No último dia 29, em sessão ordinária da 2ª turma recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª região), um advogado utilizou a famosa “voz da tradutora do Google”, aquela gerada por IA, para a realização de sustentação oral.
O caso tratava de recurso relacionado à concessão de benefício previdenciário. Autorizado a realizar sustentação oral, o advogado surpreendeu os magistrados ao informar que utilizaria inteligência artificial para sua manifestação. Em seguida, acionou um áudio com uma voz robótica que leu, do início ao fim, a argumentação.
O tempo regulamentar de cinco minutos foi integralmente utilizado pela gravação, e ao final o causídico ainda solicitou trinta segundos adicionais para que a IA pudesse concluir a leitura.
A atitude causou desconforto entre os membros da turma.
“Dr., isso está absolutamente repetitivo e desnecessário. Eu vou pedir para cortar o seu som”, reagiu o juiz Federal Alexandre Moreira, interrompendo a reprodução.
Na sequência, o relator do caso, juiz Federal Vicente Ataíde Junior, proferiu voto mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.
O magistrado reconheceu a condição de trabalhadora rural da segurada, mas afastou o regime de economia familiar. Segundo o relator, a dimensão da propriedade rural e o volume expressivo de comercialização caracterizariam uma atividade empresarial agrícola, o que inviabilizaria a concessão do benefício nos moldes pleiteados. Assim, votou pelo desprovimento do recurso.
Ao acompanhar o relator, o juiz Federal Leonardo Castanho fez questão de manifestar seu descontentamento com a postura do advogado.
“Considero um desrespeito da parte do advogado fazer com que os magistrados fiquem ouvindo uma gravação. Se é para ser feito dessa forma, que se juntasse nos autos a gravação. Não vim aqui para ouvir gravação. Isso não tem cabimento.”