Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF dedicada à análise de denúncias relacionadas ao núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, ministra Cármen Lúcia destacou o compromisso da Corte com o devido processo legal e com a distinção clara entre os réus e os profissionais que os defendem.
A ministra destacou a importância do devido processo legal e da garantia plena dos direitos fundamentais, mesmo diante de episódios que classificou como “fatos graves”.
S. Exa. prestou homenagem aos advogados que atuam no caso, sublinhando a dignidade e a relevância da profissão.
“Cumprimento especial aos que assumiram a tribuna, que honram a profissão de advogado, uma profissão tão importante para que a gente tenha o devido processo legal”, declarou.
Para a ministra, a atuação técnica e respeitosa dos defensores assegura que os denunciados se sintam representados e protegidos por garantias constitucionais.
Cármen ressaltou que todos os advogados são ouvidos com atenção pelos ministros do STF, dentro das possibilidades das agendas e conveniências institucionais.
“Honra a advocacia, honra o poder judiciário, e nós nos sentimos todos muito sossegados de termos uma sociedade em que isso acontece”, frisou, ao defender o equilíbrio entre investigação rigorosa e respeito aos direitos individuais.
“Me sinto confortável de viver em um país que há advogados que respeitam o Judiciário e sabem distinguir entre o advogado e aquele que é defendido”, pontuou.
Cármen Lúcia reforçou que o Judiciário está comprometido com a legalidade e a garantia da ampla defesa.
“Fatos graves impõem o dever de investigar, de processar quando for o caso, e de nos atermos agora, quando for recebido e se for recebido, à instrução do processo com garantia dos direitos fundamentais.”