O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a entrada de celulares na sessão da Primeira Turma que julga, nesta terça-feira (22), se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de planejar um golpe de Estado no país, em 2022.

Um comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Suprema Corte informou que os aparelhos seriam colocados em envelopes lacrados.

Segundo a nota, no julgamento que tornou réus os denunciados no chamado “núcleo crucial”, em 26 de março, a proibição de filmar dentro do colegiado foi burlada por várias pessoas.

Além disso, o informe cita a existência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que um dos denunciados não seja filmado. Na segunda (21), o magistrado proibiu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) de participar de maneira voluntária em vídeos gravados por ele próprio, pelo advogado dele ou por terceiros.

Martins ficou preso preventivamente durante seis meses no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, por supostamente ter deixado o Brasil no avião presidencial de Bolsonaro, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

A prisão foi revogada por Moraes em agosto do ano passado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), mas foi autorizado por Moraes a comparecer presencialmente ao julgamento da denúncia.

Julgamento do núcleo 2

Nesta terça-feira, o STF inicia a análise sobre o recebimento da denúncia contra seis pessoas que teriam cometido os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, e envolvimento em organização criminosa armada. São elas:

  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
  • Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
  • Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

No fim de março, a Primeira Turma, por unanimidade, aceitou a denúncia contra Bolsonaro e mais sete pessoas. Entre elas, estão ex-ministros do governo do ex-presidente.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: Gustavo Moreno/STF