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Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG mantiveram a sentença que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que atuava na manutenção e vigilância do Consulado Honorário de Moçambique, em Vespasiano/MG. O colegiado também confirmou a responsabilidade solidária da Embaixada da República de Moçambique pelo pagamento das verbas trabalhistas. […]
A OAB-BA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia) impetrou, nesta quinta-feira (9), um habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada na Bahia no último dia 3. Os advogados foram detidos sob suspeita de atuar em benefício de facções criminosas. Segundo as investigações, eles teriam intermediado a […]
O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que tratam do direito à saúde. Este é o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade […]
Um advogado do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação contra a União após ser acordado, na madrugada do último dia 20, por um falso alerta da Defesa Civil com a palavra “misantropia”. A mensagem foi disparada para celulares em diferentes cidades do país e, segundo as autoridades, ocorreu após […]
A 1ª câmara Cível do TJ/AC manteve decisão que considerou legítima a negativa da Gol Linhas Aéreas de permitir que passageira embarcasse na cabine com seu cão de estimação, de 11,5 kg, por ele exceder o limite de peso previsto nas regras da companhia. O colegiado entendeu que o transporte […]
Uma comparação feita em julgamento gerou repúdio por parte da representante do MPT. Ao defender uma empresa processada por trabalhador que perdeu uma das mãos em acidente de trabalho, a advogada da ré citou o presidente Lula como exemplo de alguém que sofreu acidente semelhante, não ajuizou ação contra a […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar da desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do TRT da 17ª região, após ela afirmar, durante sessão administrativa, que o 1º grau “não está fazendo nada” e criticar atuação da OAB em projeto. Para o ministro, a reiteração […]
O Órgão Especial do TJ/GO decidiu, por maioria, manter a aposentadoria compulsória aplicada ao juiz de Direito Adenito Francisco Mariano Júnior. Decisão se deu após o colegiado rejeitar embargos de declaração nos quais a defesa invocava o recente entendimento da 1ª turma do STF de que a aposentadoria não deve […]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar) pagaram, juntos, R$ 3.743.098,23 em verbas extras em maio de 2026, primeiro mês de efeito prático da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os chamados “penduricalhos” da magistratura, segundo levantamento feito pela CNN. A decisão da Corte passou a vigorar no mês-base de abril, com […]
Um eletricista que fraturou a mão em briga com um colega não teve reconhecido o direito à indenização por acidente de trabalho ou doença ocupacional. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirma a sentença da juíza Daniela Elisa Pastório, da 1ª Vara […]