Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a prisão preventiva de Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária, após a defesa apresentar novos documentos e pedir a reconsideração da decisão que havia determinado sua custódia. O relator do caso, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, entendeu que as informações inéditas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no DOU desta quarta-feira, 8, decretos de nomeação para os TRFs. Para o cargo de desembargadora do TRF da 3ª região, foi nomeada a procuradora regional da República Denise Neves Abade, na vaga destinada ao MPF decorrente da aposentadoria do desembargador Antonio […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no DOU desta quarta-feira, 8, decretos de nomeação para os TRTs. TRT da 1ª região – Foi promovido, pelo critério de merecimento, André Gustavo Bittencourt Villela, juiz titular da 8ª vara do Trabalho de Niterói/RJ. Ele ocupará a vaga aberta com a […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no DOU desta quarta-feira, 8, uma série de decretos que renovam a composição dos TREs em 12 Estados. Veja quem são os nomeados: TRE/AC Emerson Silva Costa, juiz substituto. TRE/AM Laura Maria Santiago Lucas, juíza titular. TRE/MA Anna Graziella Santana Neiva Costa, […]
A comunicação da renúncia ao mandato por WhatsApp é válida quando houver prova robusta de que o cliente tomou conhecimento do ato. Com esse entendimento, o plenário do TRT da 18ª região concedeu mandado de segurança para reconhecer a validade da renúncia apresentada por dois advogados e afastar decisão que […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o […]
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pagou R$ 184,4 milhões em “penduricalhos” a magistrados apenas em maio deste ano, primeiro mês em que os pagamentos já estavam submetidos à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que fixou limites para verbas extras da magistratura. O Supremo determinou que os parâmetros passariam a valer a […]
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi a corte estadual que mais desembolsou verbas classificadas como “penduricalhos” a magistrados em maio e junho deste ano: R$ 110,6 milhões, segundo levantamento da CNN, com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os meses de […]
Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os dois meses são os primeiros em que passaram a valer os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para limitar os chamados “penduricalhos” na magistratura. A decisão teve vigência a partir do mês-base de […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que o sistema de Justiça estará atento para impedir a infiltração do crime organizado no processo eleitoral. Segundo o ministro, o combate à violência política é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral. Ele destacou que […]