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Um homem acusado de integrar associação criminosa que vendia drogas pelo WhatsApp, inclusive com divulgação de banners e serviço de tele-entrega, teve pedido de revogação de prisão preventiva negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência. O homem responde – com outros 10 denunciados – […]
Ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro e a Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestem informações, até o próximo dia 8, sobre dispositivo legal que institui premiação em dinheiro a policiais civis em operações que resultem na chamada “neutralização de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) que investigue o possível monitoramento ilegal de integrantes do governo de João Campos, prefeito do Recife. Sorteado relator do caso no Supremo, Mendes determinou ainda que uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco seja paralisada, […]
Na véspera de abertura do ano judiciário, um conjunto de entidades da sociedade civil divulgou, neste domingo (1º), um manifesto coletivo em defesa da adoção de um código de conduta pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A mobilização foi encabeçada por organizações como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente. O documento foi […]
Com a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o Senado retomará os trabalhos com 45 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentados na Casa. O número deve aumentar nos próximos dias, após a apresentação de um novo pedido articulado pela oposição na Câmara dos […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil como indenização por danos morais a uma consumidora que teve sua televisão danificada após uma oscilação de energia ocorrida durante serviço de ligação elétrica realizado pela empresa. A sentença foi proferida pela juíza […]
Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco horas no voo e não receber nenhum auxílio da companhia aérea, conforme prevê a legislação brasileira. O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a exposição a níveis de vibração superiores aos limites legais caracteriza atividade especial e autoriza a concessão de aposentadoria especial a motorista de ônibus, por equiparação às funções de tratorista. Com esse entendimento, o colegiado determinou ao Instituto Nacional do Seguro […]
Tribunal reconheceu responsabilidade parcial da empresa pela exposição do empregado a agentes tóxicos, fixando indenização de R$ 35 mil para a viúva e R$ 15 mil para cada filho, além de pensão. A 11ª turma do TRT da 4ª região condenou uma indústria de baterias ao pagamento de indenizações por […]
Casal precisou alugar veículo para concluir viagem cujo atraso superou 28 horas. Um casal de idosos de Belo Horizonte deve ser indenizado por uma companhia aérea por transtornos sofridos em viagem da Capital mineira a Caxias do Sul (RS). A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]