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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696, sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em […]
Laboratório não terá de indenizar gestante que alegou ter recebido informação equivocada sobre o sexo do bebê em exame de ultrassonografia obstétrica. A juíza leiga Marina de Oliveira Siqueira, do JEC de Itaboraí/RJ, que redigiu a sentença, concluiu que o laudo não indicava o gênero e que o exame é […]
O influenciador digital Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao deputado Federal Guilherme Boulos por divulgar informações falsas e um laudo médico forjado que o associavam ao uso de cocaína durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo/SP. A decisão é do juiz […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, abriu nesta segunda-feira (2) o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixos centrais da atuação da Corte em 2026. Na primeira sessão jurisdicional do ano, ele […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 75 mil a cada familiar de servidor público que faleceu em decorrência de Covid-19. Ele contraiu a doença no exercício de suas funções como enfermeiro e técnico em enfermagem durante a pandemia. O […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que banco forneça documentos a instituição previdenciária municipal que depositou, por sete meses, aposentadoria a homem falecido. Segundo os autos, foi instaurado procedimento administrativo visando […]
A Justiça de Minas Gerais tornou réu o personal trainer denunciado por diversos crimes de estelionato cometidos contra clientes em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem induzia as vítimas […]
A empresa “Beauty Lab” não poderá utilizar a expressão “Phytocell Tec” em seus produtos por violação de direitos de empresa da marca Giovanna Baby, titular da marca “Phyto Cell Safe”, registrada no INPI. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que reformou a sentença […]
Pesquisadores do CRob (Centro de Robótica) da USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos, no interior do estado, desenvolveram um sistema que permite controlar braços robóticos usando apenas os movimentos do próprio braço. A tecnologia substitui os tradicionais controles tipo joystick e foi eleita melhor trabalho no Simpósio Latino-Americano […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório, e […]