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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja de Florianópolis e a esposa de um pastor, que ao longo de mais de 20 anos desempenhou atividades religiosas na instituição. Para o colegiado, a autora não comprovou […]
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que […]
O TJ/SP manteve a condenação de Guilherme Longo a 40 anos de prisão pela morte do enteado Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, em Ribeirão Preto/SP, após a aplicação de 166 doses de insulina na criança. Em decisão unânime, o colegiado rejeitou recurso da defesa e considerou regular o julgamento […]
O governo de São Paulo abriu inscrições para 5 mil vagas em um curso gratuito de empreendedorismo feminino oferecido pelo WhatsApp. Batizado de Ela Empreende!, o curso é voltado exclusivamente a mulheres que desejam iniciar ou fortalecer pequenos negócios. O conteúdo foi desenvolvido em formato digital, com aulas curtas e linguagem […]
A 6ª turma do TST ratificou a decisão de penhorar parcela da restituição do Imposto de Renda de duas sócias de empresa para pagar pendências trabalhistas a ex-atendente, que aguarda o recebimento de seus direitos há mais de oito anos. A ação judicial favorável à trabalhadora data de 2016, movida […]
A Varkey Foundation, fundação internacional dedicada à valorização de professores, reconheceu a educadora brasileira Débora Garofalo como a professora mais influente do mundo. Em uma cerimônia realizada na segunda-feira (2) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e que antecedeu a entrega do Global Teacher Prize, a professora recebeu o prêmio Global […]
Um Pix feito por equívoco foi creditado em conta devedora e usado para abater dívida existente sem estorno, levando o caso à Justiça. O juiz de Direito Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, reconheceu enriquecimento sem causa do banco e do titular da conta e determinou a […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes do processo original, mas por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a legitimidade de uma brasileira para pedir a homologação do divórcio […]
Durante procedimento de ligadura de trompas, paciente sofreu complicações ao receber medicamento considerado impróprio. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um hospital filantrópico e de uma indústria farmacêutica pela morte de uma paciente que apresentou complicações e faleceu após receber […]
TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional parte da legislação municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que um artigo da lei aprovada […]