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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o […]
Nesta quarta-feira, 4, durante sessão plenária do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no julgamento que discute a possibilidade de condenação do MP ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando derrotado em ações que ajuizou. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso, sem data […]
A Corte Especial do STJ concluiu, nesta quarta-feira, 4, o julgamento da APn 927 e condenou a 13 anos de prisão o conselheiro do TCE/RJ, José Gomes Graciosa, por lavagem de dinheiro envolvendo valores que somam cerca de R$ 3,8 milhões, mantidos de forma oculta em contas no exterior. A […]
Durante o julgamento desta quarta-feira, 4, no STF o ministro Alexandre de Moraes fez considerações sobre as regras impostas pelo CNJ ao uso de redes sociais por magistrados, tema que inaugura a pauta da sessão. Em sua manifestação, o ministro afirmou que parte das críticas dirigidas ao STF e ao […]
O CNJ aprovou mudanças na resolução 351/20 para ampliar a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. A decisão foi tomada na 1ª sessão virtual extraordinária de 2026, na quinta-feira, 29, e atualiza a política instituída em 2020 para prevenção e enfrentamento dessas condutas no âmbito do Poder […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram […]
Após passar um período sob pressão e ataques envolvendo o Banco Master, alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aproveitaram a primeira sessão de julgamento em plenário de 2026, na tarde dessa quarta-feira (4), para defender as prerrogativas de magistrados. O ministro Alexandre de Moraes classificou como “má-fé” as críticas que acusam a Corte de permitir […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos. A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do […]
Mulher também receberá indenização por danos morais A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir uma cliente que teve joias sob guarda do banco roubadas. A sentença, do juiz federal Hong Kou Hen, determinou o pagamento de R$ 112.106,91 (valor de mercado dos bens) e de R$ 10 mil a título de danos morais. Na decisão, o magistrado destacou entendimento de que a atividade bancária está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e […]
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar os sucessores de um aposentado que sofreu descontos indevidos em […]