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O despacho judicial da 44ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo de 30 de janeiro interrompeu a venda da mansão que pertence Ana Hickmann e Alexandre Corrêa, localizada em Itu. De acordo com a decisão obtida pela CNN Brasil, o imóvel será leiloado para o pagamento de uma dívida. Segundo a autorização […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou ex-servidor público a ressarcir R$ 12.027,73 ao Distrito Federal. O valor é referente à indenização paga pelo DF a colega de trabalho por violação à intimidade após ele ter instalado câmera em banheiro da […]
Uma situação incomum marcou a sessão da 8ª turma do TST. Após determinar o apregoamento de um recurso de revista, o ministro Sérgio Pinto Martins percebeu que o advogado participava de forma remota, e brincou: “não tem advogado aqui, acho que vamos fechar a 8ª turma”. Em seguida, perguntou ao […]
A Justiça Federal em Registro/SP proibiu o Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região (CRESS/SP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de aplicarem sanções ético-disciplinares aos assistentes sociais do município de Pariquera-Açu/SP que utilizarem a expressão “Deus seja louvado” nos documentos oficiais. A decisão é do juiz federal Maycon Michelon Zanin. A Lei Municipal nº 181/2024 determinou aos servidores locais a elaboração de documentos oficiais que contenham a expressão. Entretanto, […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (4) a realização de inspeção nos Correios para examinar supostas irregularidades na estatal, entre elas a assunção de dívida com o fundo Postalis no valor de R$ 7,6 bilhões. A Corte de Contas vai avaliar o processo administrativo que tratou […]
A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação para combater fraudes cibernéticas interestaduais que atingiram sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Poder Judiciário goiano. As investigações apuram a inserção de mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso advogado. O colegiado entendeu que o banco deve responder pela metade do prejuízo sofrido pela vítima. Conforme o processo, o autor recebeu ligação de homem que se passava por advogado e informou-lhe a existência […]
A PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) concluiu, nesta quarta-feira (4), o inquérito que apurou tortura, maus-tratos e a morte de uma gata em Taiobeiras, no Norte de Minas. Dois homens, de 21 e 25 anos, foram indiciados pelo crime. Segundo as investigações, o animal sofreu agressões repetidas em ambiente fechado e morreu […]
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que muda a cobrança de diárias em hotéis e pousadas. Segundo a proposta, o valor cobrado será reduzido caso a primeira diária seja inferior a 21 horas, em razão do horário de entrada definido pela hospedagem. […]
Transformar diagnóstico em respostas institucionais passou a ser o eixo das discussões sobre o início da carreira jurídica no país. Com esse foco, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu representantes da Ouvidoria-Geral e da Ouvidoria da Jovem Advocacia para analisar os resultados do Fala Jovem Advocacia, […]