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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que sofreu acidente em escola pública. O colegiado destacou que o dever de vigilância e cuidado não foi observado pelos agentes públicos. Consta no processo que a autora brincava […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., dona da fábrica da Fiat em Betim (MG), a pagar horas extras relacionadas ao tempo gasto por um operador industrial para troca de uniforme e deslocamentos entre a portaria e o setor de trabalho. Embora a […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André (SP), de substituição do depósito recursal já efetuado em dinheiro por seguro-garantia judicial ou fiança bancária. Segundo o colegiado, embora seja possível usar o seguro-garantia ou a fiança bancária na interposição do […]
O ministro Breno Medeiros, presidente da 5ª turma do TST, repreendeu uma bacharel em Direito que ingressou em sessão virtual identificada como advogada, durante julgamento realizado nesta terça-feira, 4, ao afirmar que ela não poderia acessar o sistema com o nome de outra profissional. Durante a chamada do processo, o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 5, que considera legítima a discussão quanto ao estabelecimento de mandatos fixos para ministros do STF. Em entrevista ao portal UOL, o chefe do Executivo disse não considerar “justo” que um ministro nomeado aos 35 anos permaneça na Corte até […]
O STM aumentou a pena de um civil acusado de montar uma armadilha para incriminar sua ex-companheira, aspirante da Força Aérea Brasileira. O caso foi julgado nesta quinta-feira (5/2), após recurso do Ministério Público Militar. Segundo a acusação, o homem teria escondido cocaína no veículo da militar e, em seguida, […]
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não tenha relação direta com a gravidade abstrata do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para um ginecologista aguardar […]
Acusado de assediar sexualmente uma jovem de 18 anos, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pediu afastamento por questões de saúde, após o caso vir à tona. A moça, filha de amigos próximos do ministro, alega que Buzzi tentou agarrá-la durante um banho de mar, durante férias […]
Os Cartórios de Notas do Brasil registraram um recorde histórico de 38.740 testamentos, em 2025. O volume representa uma alta de 1,7% em comparação a 2024 e um crescimento acumulado de 21% desde 2020. O testamento evita que a sucessão dependa exclusivamente da aplicação automática da lei ou de disputas judiciais prolongadas. Sem o documento, a herança segue a ordem do Código […]
O ministro Marco Buzzi deve ser afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após denúncia de que assediou sexualmente uma mulher de 18 anos. A tendência é que o próprio tribunal determine o afastamento do magistrado ao fim da sindicância que analisa o caso e, depois, seja aberto um processo […]