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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado em face do Município de Ribeirão Preto pela morte de um aluno em escola da rede municipal, vítima de descarga elétrica. Segundo os autos, os pais do menino […]
Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da ação trabalhista por meio da conciliação – quando o processo é encerrado de comum acordo. Para isso, basta participar do projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela […]
O fundador do MBL, Renan Santos, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil a escritora e filósofa Djamila Ribeiro por ofensas publicadas na rede social X. Em postagem, ele a chamou de “jeca” e a associou ao crime organizado. O acórdão é da 6ª câmara de Direito Privado do […]
Os danos morais em virtude de violação do direito à imagem decorrem de seu simples uso indevido, ainda que com o objetivo jornalístico de noticiar um homicídio no contexto de disputa entre torcidas organizadas de clubes de futebol. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a […]
A Uber foi condenada a pagar US$ 8,5 milhões a uma passageira que afirmou ter sido estuprada por um motorista da plataforma, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada por um júri federal em Phoenix, no Arizona, na última quinta-feira, 5, e pode servir de referência para mais de 3 […]
A importação brasileira de cannabis medicinal alcançou novo recorde em 2025. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que mais de 194 mil autorizações foram concedidas para a compra de produtos ao longo do ano, um crescimento de 16,3% em relação a 2024 e o maior valor registrado […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de recondução de uma servidora ao cargo de Técnico Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). A autora havia deixado o cargo no serviço público federal para assumir emprego público […]
A 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal a ressarcir o valor sacado indevidamente da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um segurado. A sentença, do juiz federal José Francisco da Silva Neto, determinou, ainda, que o banco indenize o aposentado em R$ 10 mil, por danos morais. O magistrado considerou que a Caixa não demonstrou a regularidade do saque. “É de rigor […]
Levar cidadania, capacitação e inclusão socioeconômica a mulheres vulneráveis e vítimas de violência doméstica além de promover a igualdade de gênero. Em outra frente, orientar pais que tiveram seus filhos acolhidos em instituições ou em situação de violação de direitos; oferecer esporte, lazer e atividades culturais a crianças e adolescentes […]
A 11ª Turma do TRT-RS confirmou a condenação de empresas do setor imobiliário ao pagamento de indenização por danos morais a uma recepcionista. A decisão manteve integralmente a sentença proferida pela juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que reconheceu a existência de assédio moral […]