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O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que ficou cerca de 38 horas no aeroporto do Porto, em Portugal, após sucessivos atrasos e cancelamento definitivo de um voo com destino a Recife. A sentença é […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que uma empresa de locação de máquinas deve indenizar um engenheiro civil que ficou paraplégico ao cair de uma plataforma elevatória. A decisão reformou parte da sentença da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, para isentar a fabricante do equipamento, […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de uma operadora de planos de saúde e confirmou que a empresa deve custear o tratamento de uma criança com plagiocefalia e braquicefalia. A decisão confirmou sentença da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, que determinou o […]
Uma companhia aérea foi condenada ao pagamento de R$ 1.200 por danos materiais e R$ 2 mil por danos morais a um passageiro que teve o voo cancelado e precisou se deslocar de táxi até o destino final. A sentença é do juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, do 11º […]
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais a um ex-funcionário de uma montadora de veículos que sofreu perseguição política durante a ditadura militar. A decisão é do juiz federal Raul Mariano Junior. O autor da ação alegou que, depois de ter participado de uma […]
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A a indenizar, em R$ 5 mil, por danos morais, um consumidor que bebeu um refrigerante que continha caco de vidro no interior da garrafa. A decisão é da juíza Maria de Lourdes Tonucci Cerqueira Oliveira, da […]
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, requisitou informações ao desembargador Edison Aparecido Brandão, do TJ/SP, sobre a sistemática de atendimento a advogados em seu gabinete, após relatos de que despachos estariam sendo condicionados ao envio prévio de vídeos gravados, sem previsão de atendimento presencial ou por videoconferência síncrona. A medida […]
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado do Senado deve analisar na quarta-feira (25) convites aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para esclarecimentos sobre possíveis ligações com o caso do Banco Master. A comissão de inquérito tem pauta extensa de requerimentos […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos. […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Tupã que negou ação de indenização por danos morais e materiais movida pelas três filhas de homem que morreu afogado em represa de clube desativado pertencente ao Município. Segundo os […]