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A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das Comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve decisão do Juizado Especial que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro com tetraplegia que teve a cadeira de rodas motorizada danificada durante um voo internacional. Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a […]
Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a operadora de autogestão de saúde Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (Pasa) a indenizar uma idosa em R$ 67.488,50, equivalentes a danos materiais. Esse valor é […]
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas do setor de eventos a indenizar um casal por falhas na prestação dos serviços de cerimonial e buffet contratados para a realização do casamento. A sentença é do juiz José Maria Nascimento e reconhece que os problemas ocorridos durante a […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de primeira instância para assegurar que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continue seu tratamento multidisciplinar com a mesma equipe que já a acompanha, mesmo em clínica atualmente […]
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de curso superior de um empresário. A Faculdade Aetos não forneceu o documento e, na sequência, foi descredenciada do Sistema Federal de Ensino. Elas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. […]
Empresas que desejam fortalecer sua presença digital e gerar resultados em pouco tempo já podem se inscrever no UP Digital, programa do Sebrae voltado para a capacitação prática em marketing digital. A iniciativa é indicada especialmente para quem quer estruturar ou melhorar estratégias online e transformar conhecimento em ação. O […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou uma advogada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a ex‑clientes, após reconhecer negligência profissional e apropriação indevida de valores em demanda trabalhista. Também foi preservada multa por litigância de má-fé. Segundo […]
Dados do AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho) mostram que a população negra foi a mais impactada por acidentes de trabalho em 2024, representando 53% das ocorrências no Brasil. Foram identificados 787.362 casos identificados com definição de cor. Entre eles, 347.053 são de pessoas identificadas como pardas e 70.508 […]
A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras amolda-se perfeitamente ao tipo penal de extorsão. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma benzedeira […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou um homem por abandono afetivo dos dois filhos e fixou indenização, por danos morais, no valor total de R$ 30 mil. Os autores da ação afirmaram sofrer com a ausência do pai e a falta de […]