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A 2ª Vara Criminal da Barra Funda condenou dois homens por furto qualificado de celular em bloco de carnaval. As penas foram fixadas em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, convertidas em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e limitação de saídas em […]
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem contra duas empresas do ramo automobilístico, sendo uma concessionária e uma montadora de veículos, por causa de uma pane elétrica no carro que apareceu com menos de um ano e meio de uso. […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma loja a indenizar duas jovens que sofreram abordagem considerada abusiva e acusação de furto. Quando o caso foi registrado, ambas eram adolescentes. O […]
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do irmão da trabalhadora assassinada pelo ex-marido em um supermercado na cidade de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, o crime praticado na sede da empresa é alheio às […]
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu que, em execução trabalhista com tentativas frustradas de localizar bens e valores, o juiz pode — e deve, quando necessário — utilizar ferramentas de inteligência financeira além dos mecanismos tradicionais de bloqueio. A decisão foca no uso do Diretório de Identificadores […]
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região determinou que a União e o Estado de São Paulo forneçam o medicamento Enoxaparina Sódica a uma gestante, diagnosticada com trombofilia. A sentença é do juiz federal João Pedro Sarmento Dias Turibio. A autora relatou histórico de perda gestacional anterior. Devido à enfermidade, a médica prescreveu o uso urgente e imediato do fármaco, durante a gravidez e até 40 dias após […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva, e três administradores de uma indústria de laticínios por corrupção ativa. A ação penal é oriunda da investigação policial denominada Operação Pasteur. A sentença, publicada no dia 9/2, […]
O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026. Segundo o BC, a exposição […]
A 6ª turma do TRT-2 condenou empresa por litigância de má-fé ao constatar o uso de jurisprudência inexistente em recurso elaborado com auxílio de inteligência artificial, cuja falha foi atribuída ao corpo de estagiários do escritório. Na decisão, o colegiado entendeu que a postulação em juízo é ato privativo do […]
STF formou maioria para afastar a alegação de omissão de Estados e do Distrito Federal na regulamentação de eleições para o cargo de juiz de paz. Até o momento, acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e André Mendonça. Os […]