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Terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação, sociedade de economia mista, e é um bem privado. A Oitava Turma do TST rejeitou um recurso do Município do Rio de Janeiro e da Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro contra a penhora do terreno onde funciona o Planetário da […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar espólio de paciente que faleceu enquanto esperava transferência para leito de UTI, mesmo com indicação médica e determinação judicial. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 40 mil. A paciente foi admitida na Unidade de Pronto Atendimento […]
Casos recentes de instituições que sofreram liquidação acendem alerta para regras básicas que devem ser seguidasPor André Gomes A abertura de fintechs e bancos digitais vêm trazendo nos últimos anos mais acesso a serviços financeiros e facilidades para a população, inclusive os empreendedores. Casos recentes de liquidações desse tipo de instituição, […]
Justiça reconheceu que houve quebra indevida de sigilo em divulgação de informações fiscais e contábeis da instituição de ensino O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo entre a União e a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e três de seus dirigentes, para pagamento de indenização por danos morais no valor […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso e manteve sentença da Vara Única da Comarca de Matias Barbosa, Zona da Mata, que condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a indenizar um morador que teve a casa abastecida com água imprópria para consumo. Os danos morais foram […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a consumidora que fraturou o nariz ao cair em bueiro mal posicionado de responsabilidade da empresa. De acordo com o processo, a consumidora caminhava em via […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar consumidora, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplente, após contratação feita por terceiro. O colegiado observou que o protesto indevido, […]
A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de abril, para adesão de interessados às propostas de transação, previstas em edital, relativamente ao contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. São elegíveis os débitos de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, inscritos em dívida ativa no Sistema Super Sapiens, até 1° de novembro de 2024, e cujo […]
Você pode ter um ótimo produto, preço justo e até divulgação nas redes sociais. Mas se o cliente não sai satisfeito, dificilmente ele volta. É aí que entra o Customer Success, uma estratégia com foco no cliente e que agora é tema de um curso completo do Sebrae, pensado especialmente […]
Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades […]