Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos que condenou empresa do setor químico pela emissão irregular de poluentes. A indenização, referente aos danos morais […]
Negócio envolvia 59 animais e quatro máquinas. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Andrelândia que acolheu o pedido de indenização por lucros cessantes de um pecuarista, a serem apurados na fase de liquidação de sentença, e negou os pedidos de indenização por danos morais e […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou empresa do setor varejista à restituição de valores pagos indevidamente por uma consumidora vítima de fraude em pagamento via QR Code Pix. O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço e reconheceu a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a apelação cível para reconhecer a responsabilidade objetiva de concessionária por falha na prestação de serviços de revisão de veículo zero-quilômetro, e determinou o pagamento de indenização por danos materiais em razão do […]