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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu que o Judiciário seja “referência de firmeza, estabilidade institucional e de serviço à sociedade” em 2026. Na mensagem de fim de ano, divulgada nesta quarta-feira (31/12), Fachin avalia que o Brasil é um “canteiro de obras da democracia”, mas que tem […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele próprio tenha contraído, não havendo solidariedade entre órgãos partidários da mesma sigla em diferentes níveis federativos. Com isso, o diretório regional do PSDB de São Paulo não pode ser […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus formulado por um advogado investigado por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas da saúde em Santa Catarina que buscava revogação de medida judicial de sequestro de seus bens. O bloqueio de patrimônio foi determinado no […]
Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”. Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente […]
A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã desta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) para Assuntos Internacionais. A prisão de hoje foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No mês passado, Martins foi condenado a 21 de anos de prisão por participação na trama golpista após as eleições de […]
Carga avaliada em R$ 75 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital que condenou homem pelo roubo de 51 peças de carne de um caminhão. A pena foi fixada em sete anos e quatro meses […]
Uma empresa de eletrônicos deve cumprir uma oferta publicitária e entregar a um consumidor, no prazo de 30 dias, o brinde – fones de ouvido sem fio – pela compra de um aparelho celular. A sentença é da juíza Leila Nunes de Sá Pereira, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal […]
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou duas empresas ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais a uma consumidora que comprou um berço pela internet e não recebeu o produto. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim. […]
A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou, por unanimidade, Habeas Corpus a um homem que tatuou símbolos nazistas em seu corpo. Devido às tatuagens, ele foi autuado em flagrante por racismo (artigo 20, parágrafo 1º, da Lei 7.716/1989) e teve a prisão preventiva […]
Prefeitura de Itabira havia notificado moradores para retirarem portão instalado em área destinada à calçada. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um casal e manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, na região Central, que impediu a instalação […]