Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram elevar para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais concedida a um vigilante que foi vítima de intolerância religiosa no ambiente de trabalho. A decisão modificou parcialmente sentença oriunda da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia […]
A vulnerabilidade do sistema e a falta de cautela na verificação de cadastros configuram falha na prestação do serviço e geram responsabilidade pelo uso indevido de dados pessoais por terceiros. Esse foi o fundamento do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) para condenar a plataforma de transporte […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Meta a indenizar uma influenciadora que teve as contas do Instagram e do Facebook invadidas por hackers. A decisão reconheceu a falha de segurança das plataformas e fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais. A usuária […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a desclassificação de um candidato em concurso para leiturista no teste de aptidão física. Mesmo constando em edital, a obrigação é […]
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou clínica psiquiátrica por fuga de paciente que invadiu a residência vizinha. O colegiado determinou que a instituição indenize os autores, que vivem em imóvel contíguo, em R$ 7,5 mil, valor referente aos danos morais sofridos. Em 1º […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), instituíram o “Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas” no Estado. A intenção é aprimorar a fiscalização de medidas […]
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de […]
O pedido de despejo deve ser feito de forma expressa na primeira fase de uma ação judicial. Caso contrário, é necessário o julgamento do mérito para que a desocupação seja feita. Com esse entendimento, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu uma ordem […]
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais após impedir o embarque de um cão de assistência que acompanharia uma menor de 12 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, em voo internacional. A decisão é […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve sentença que garantiu o direito de uma universitária, com sofrimento em sua saúde mental comprovado por atestados médicos, em abonar faltas de sua graduação em Medicina. Foi determinado que o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (Unifagoc), no município […]