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Amplo defensor da criação de um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, Edson Fachin, acredita que se não houver uma “autolimitação” do tribunal, essa regulação poderá vir de algum “poder externo”. Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que o debate sobre a ética dentro […]
O ex-ministro Ricardo Lewandowski disse que prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. A atuação, segundo ele, ocorreu ao retornar às atividades de advocacia após deixar o STF (Supremo Tribunal Federal), em abril de 2023. Em nota, Lewandowski esclareceu que, ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (26) a atuação de Dias Toffoli na relatoria do inquérito sobre fraudes no Banco Master. Mendes publicou nas redes sociais uma postagem na qual afirma que Toffoli atua conforme as regras processuais. Ele também ressaltou que a Procuradoria-Geral da […]
Em artigo publicado no sábado, 24, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defendeu a necessidade de debater a reforma do Judiciário. “A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito.” No texto, […]
A OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, enviou na última sexta-feira, 23, ao ministro presidente do STF, Edson Fachin, proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros do STF. O documento, elaborado pela comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, […]
O avanço no uso de óculos inteligentes levou o TSE a reforçar, nas minutas das resoluções das Eleições de 2026, a proibição do uso de dispositivos vestíveis na cabine de votação, ao considerar que esse tipo de tecnologia representa risco direto ao sigilo do voto. A informação foi confirmada pelo […]
O setor de robótica constantemente passa por avanços e, em alguns casos, robôs já são testados na indústria para substituir trabalhadores humanos. Agora, pesquisadores da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, desenvolveram um robô capaz de “cantar” e movimentar os lábios de forma semelhante à de uma pessoa. Os robôs já conseguem realizar […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização pedida por família de vigilante morto no caminho do trabalho, isso por não haver nenhuma ligação (nexo causal) entre o homicídio e a empresa. A vítima trabalhava como vigia na empresa especializada […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa e anulou a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, que indeferiu perguntas a respeito da jornada de trabalho, sob o fundamento de que já haveria confissão […]
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, o Mercado Pago Instituição de Pagamento e o Mercado Livre.com a pagar indenização por transação fraudulenta realizada com dados de consumidora. A autora afirmou que, em agosto de 2025, terceiros utilizaram indevidamente seus dados para abrir conta, solicitar cartão e efetuar compra não autorizada em […]