O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido liminar em recurso em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e desmembrar o processo criminal contra um homem acusado de integrar milícia que atuava em Belford Roxo (RJ). Segundo a denúncia, o recorrente e outros 12 indivíduos faziam […]
Empresa é excluída da execução após TRT aplicar tese do STF sobre grupo econômico
Ao aplicar a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 da repercussão geral, julgada em outubro de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) excluiu da execução trabalhista uma empresa que não participou da fase de conhecimento do processo. A decisão afastou o direcionamento da execução, apesar do […]
Pagamento de mensalidades por Pix movimenta R$ 690 milhões em 2025
Transações cresceram 110% no ano, mas boleto ainda concentra maior parte dos pagamentos no setor educacional. O pagamento de mensalidades em escolas e instituições de nível superior via Pix avançou 21% em 2025, com movimentação de R$ 690 milhões, segundo dados da Gennera obtidos pelo CNN Money. O levantamento considera mais […]
Justiça do Trabalho reconhece transfobia e condena instituição a indenizar educador trans
Entenda o caso Titi trabalhou como educador social em uma instituição que atende crianças e adolescentes, em Belo Horizonte. Ele se identifica como pessoa trans não binária, ou seja, não se reconhece exclusivamente como homem nem como mulher. Além disso, Titi se descreve como uma pessoa de gênero fluido, o […]
Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica sofridos, além de indenização por danos morais. A reclamante foi vítima de ofensas e ameaças por parte de um colega de […]
Irmãos são condenados por lavagem de dinheiro
Réus movimentaram valores oriundos de crimes praticados pelo pai A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um homem e uma mulher (irmãos) a penas que vão de 3 a 6 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. O objetivo era ocultar a origem, a movimentação e a propriedade […]
Médico e hospital são condenados por atendimento dado a paciente picado por cobra
A família de um lavrador que recebeu assistência inadequada após ser picado por uma cascavel deve ser indenizada pelo hospital e pelo médico responsável pelo atendimento. Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (2º Nucip 4.0) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da […]
Passageira que caiu durante embarque deve ser indenizada
A Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A e a TAM Linhas Aéreas S/A foram condenadas a indenizar passageira que sofreu queda em escada utilizada para acesso ao avião no embarque para João Pessoa. A decisão é da 1ª Vara Cível de Samambaia. O magistrado concluiu que o acidente ocorreu em razão da […]
Empresas vão reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Consumidoras terão restituição, mas dano moral e justiça gratuita foram negados. Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor que foi cobrado de forma indevida de três consumidoras. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]
Empresa de outlet online é condenada após demora em reembolso de compra cancelada
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou empresa de outlet online que vende produtos de marcas famosas com grandes descontos ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que teve sua compra cancelada. O caso envolve também longa demora para receber o reembolso. […]