Concessionária de energia indenizará usuários por corte indevido

Má prestação de serviço público.   A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro que condenou concessionária a indenizar dois usuários por corte indevido de energia decorrente de cobrança irregular. Além de declarar a […]

Justiça nega indenização por acidente com rede elétrica em imóvel

Perícia mostrou que sacada foi construída sem respeitar o recuo mínimo em relação à rede da Cemig. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por sofrer uma descarga elétrica na sacada […]

TRF3 determina concessão de salário-maternidade rural a indígena de Miranda/MS

Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão do salário-maternidade a uma indígena de Miranda/MS. Os benefícios referem-se ao nascimento da filha, ocorrido em 2015, e do filho, em 2018. Segundo os magistrados, documentos comprovaram a qualidade de segurada especial indígena no período […]

Mantida condenação de dono de concessionária por apropriação indébita

Réu vendeu automóvel e não repassou os valores.   A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos que condenou proprietário de concessionária de automóveis por apropriação indébita. O colegiado redimensionou a pena […]

Paciente tem recurso negado contra clínica dentária

Erro em extração de dente foi cometido por dentista sem vínculo com a empresa. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia que negou indenização a uma cliente que teve um dente extraído equivocadamente em uma clínica. A paciente relatou […]