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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto de uma clínica em Barra do Garças. No recurso, o réu alegou que praticou o crime porque estava com fome e trocou o aparelho por […]
O Tribunal do Júri de Taguatinga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um homem pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade. O réu deverá cumprir a pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter atacado um pedestre com golpes de […]
STF, por unanimidade, decidiu que não é possível a responsabilização civil do Poder Público por eventuais danos decorrentes de atos praticados sob a proteção da imunidade parlamentar. A Corte seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou a tese de que manifestações de parlamentares no exercício do […]
A inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública mencionado no artigo 144 da Constituição não as autoriza a exceder sua competência, que é proteger bens, serviços e instalações do município. Esse entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi aplicado para manter duas decisões […]
Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento da ação penal contra uma idosa acusada de furtar R$ 93 em alimentos. A […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores públicos por mudança na base de cálculo, quando persistem as mesmas condições de trabalho, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. A irredutibilidade é um princípio assegurado pela Constituição que […]
Em meio às montanhas da Chapada dos Veadeiros, a juíza Isabela Rebouças Maia, da comarca de Cavalcante/GO, oficializou o casamento com o professor Erik Leoni no mesmo altar que moradores da comunidade quilombola Kalunga. A cerimônia, realizada nesta quinta-feira, 25/9, reuniu 45 casais em um casamento coletivo marcado por bênçãos […]
Com a indefinição do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia cenários de indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda no atual mandato. Em entrevista à CNN, Barroso, que deixa nesta segunda-feira (29) a presidência da Suprema Corte, disse que fará um retiro espiritual em […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para decidir que a criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Seis ministros já votaram […]
O nascimento da filha de um advogado motivou a juíza Madja de Sousa Moura Siqueira, da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a suspender o curso do processo por 30 dias. O defensor é o único patrono habilitado nos autos. Segundo a magistrada, a “decisão se ampara no […]