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O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou condomínio a indenizar moradora, cujo imóvel foi atingido por infiltração de água proveniente da laje da cobertura. O magistrado observou que os transtornos causados à autora ultrapassam o mero aborrecimento. Narra a autora que, durante forte chuva em maio de 2023, teve o apartamento […]
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o apoio de profissional especializado – o inventariante digital. A […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, a unanimidade de votos, a sentença que condenou uma operadora de saúde a pagar uma indenização por danos morais por não ter realizado a internação de uma criança de três anos de idade. A empresa […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reformou, por unanimidade, decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e determinou que a Secretaria de Educação de Natal garanta a permanência de uma candidata eliminada após a 6ª retificação ao edital de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adotará nos próximos dias a nova versão 2.9.7.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização traz avanços significativos em agilidade, segurança e experiência do usuário, desde o envio de petições até o acompanhamento processual. O TJRN será o primeiro Tribunal […]
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual, produção e divulgação de material de abuso sexual infantil. As práticas criminosas foram cometidas contra a própria filha, de 10 anos à época dos […]
Com o objetivo de fortalecer a atuação da jovem advocacia por meio da capacitação em empreendedorismo e gestão de escritórios, o Conselho Federal da OAB e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) anunciaram, nesta terça-feira (30/9), um convênio que também prevê qualificação para o […]
O administrador de uma empresa brasileira pode morar no exterior, desde que nomeie procuradores para responder a processos administrativos e judiciais no Brasil. Com esse entendimento, o juiz substituto Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu liminar para reverter a suspensão de um […]
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que plano de saúde custeie o tratamento com o medicamento escetamina intranasal (Spravato) a beneficiário diagnosticado com transtorno depressivo recorrente. O colegiado considerou abusiva a negativa de cobertura, que se baseou no fato de o fármaco não constar no rol da […]
A juíza leiga Carla Vladiane Alvez Leite, do Juizado Especial Cível de Colombo/PR, reconheceu a responsabilidade de uma instituição financeira por golpe que levou uma correntista a transferir mais de R$ 22 mil a estelionatários. Segundo a decisão, os criminosos ligaram para a cliente utilizando número de telefone de seu […]