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A partir deste sábado (4), o Banco Central (BC) bloqueará chaves Pix usadas em golpes e fraudes. O bloqueio ocorrerá com base nas informações prestadas pelas instituições financeiras, que atingirão as chaves informadas pelas próprias instituições financeiras que integram o sistema Pix. Segundo o BC, o procedimento pretende fortalecer a […]
Nos últimos dez anos, a Constituição Federal passou por 53 mudanças, um ritmo que revela como o texto de 1988 continua em constante adaptação. Entre os anos analisados, 2022 se destacou com 14 emendas promulgadas, o maior número desde 2015. Ao longo desse período, algumas mudanças se tornaram marcos importantes […]
A Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta. Esse foi o fundamento aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca para dar provimento a Habeas Corpus e reduzir a pena de um […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias de eleições nacionais em 2022. Esses dias são feriados nacionais e, como não houve compensação, é devido o pagamento dobrado. Empregados […]
Um orientador de vendas foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé após tentar simular um acidente de trabalho. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmaram a sentença da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, do Posto da Justiça […]
O STJ encerrou o processo criminal movido contra o cantor Vitor Chaves Zapala Pimentel, um dos integrantes da dupla Victor & Leo, após ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Decisão monocrática é do ministro Messod Azulay, que determinou o arquivamento definitivo do processo O caso ganhou repercussão nacional em […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deferiu liminar em mandado de segurança e determinou o imediato desbloqueio das contas e ativos do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia. A medida foi concedida após manifestação do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que atuou em defesa das prerrogativas da […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a […]
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um município do sul do Estado e de uma empresa privada por danos materiais em razão da contaminação de um açude por piche que resultou na morte de 1,6 mil tilápias. O colegiado entendeu […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Perdões e condenou uma transportadora a indenizar uma cliente por problemas observados durante mudança contratada para trajeto entre São Paulo e Minas Gerais. A reforma da sentença determinou o pagamento de danos materiais, em até […]