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O ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva de um réu que o chamou de “satanista” e “sacrificador de crianças” em vídeos divulgados nas redes sociais. O acusado, preso por descumprir medidas cautelares impostas anteriormente, teve a liberdade restabelecida mediante novas restrições, após o relator entender que […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), que as indenizações provindas de condenações trabalhistas por danos morais coletivos sejam destinadas a fundos públicos. Na sessão, os ministros referendaram uma medida liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso, que ordenou destinar os valores de condenações trabalhistas a […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, tem defendido que uma mulher negra seja indicada para a vaga que abre na Corte a partir de sábado, com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Avesso a conversas políticas, Fachin não tratou do assunto – e nem tem […]
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux protagonizaram uma dura discussão nesta semana, durante o intervalo de uma sessão plenária no STF (Supremo Tribunal Federal). O embate foi presenciado por colegas. O decano do tribunal questionou o colega em tom irônico por ele ter suspendido o julgamento de um recurso em […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no entorno de Brasília, a receber indenização por danos morais após ser agredida por um cliente durante o expediente. A decisão reformou sentença de primeiro […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. A empresa requereu a anulação […]
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou que a empresa Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda. devolva a um ex-empregado valores descontados de forma indevida no momento da rescisão contratual. O trabalhador havia utilizado um cartão de compras fornecido pela própria empresa — o chamado “IGCard” — e, […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aprovou, em sessão do Pleno, realizada no dia 6 de outubro de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000783-08.2024.5.08.0000, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A […]
Divisão de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) divulga edital para habilitação de credores de precatórios do Município de Fortaleza (administração direta e indireta), interessados em celebrar acordo. O prazo de habilitação dos interessados em conciliar encerra-se no dia 31 de outubro. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implementação do novo Serviço de Autenticação Cadastral (Seac), desenvolvido para agilizar a certificação de dados de pessoas privadas de liberdade e facilitar a emissão de documentos para esse público. O Seac permite que servidores das administrações penitenciárias tenham acesso à Base de […]