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A comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, tem sido alvo de dois tipos de golpe que utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário. Além das falsas intimações enviadas por e-mail e WhatsApp, criminosos estão se passando por juízes e entrando em contato com terceiros para solicitar depósitos em dinheiro como […]
5ª turma do STJ, por unanimidade, negou habeas corpus em favor de Paulo Iran Paulino Costa, servidor investigado no âmbito da Operação Estafeta, que apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP e da Fundação ABC, supostamente relacionados ao então prefeito […]
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação movida contra a Rede Globo, na qual uma entrevistada pediu indenização por danos morais e retratação pública. A autora alegou ter sido exposta no quadro Fato ou Fake, do programa Mais […]
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, em razão de piada de teor capacitista feita em show de stand-up comedy e divulgada em vídeo no Instagram, na qual associava a ausência da mão esquerda de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e […]
“Parece que já nasceu com a gente. É impressionante como a adoção cria vínculos profundos. De biológico para adotivo não há diferença”. A fala é de Rodrigo Varzim Ferrari de Lima, técnico judiciário do TRF da 6ª região, que compartilhou sua trajetória pessoal e o processo de adoção que o […]
As prerrogativas profissionais passam a integrar, de forma permanente, a formação continuada da advocacia brasileira. O Conselho Federal da OAB lançou, nesta quinta-feira (16/10), durante o 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Maceió (AL), a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia. Vinculada à ESA Nacional, a iniciativa cria […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão. De acordo com os autos, foi […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou explicações do governo do estado do Rio de Janeiro sobre as chamadas “gratificações faroeste” concedidas a policiais civis que atuam em operações em comunidades. O despacho do ministro foi proferido no âmbito do processo conhecido como “ADPF das Favelas” nessa quarta-feira (15). Em abril deste ano, o […]