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Os tribunais de todo o país contam, a partir dessa quinta-feira (18/12), com uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis litigâncias abusivas. A Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna) foi disponibilizada no Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Conecta, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a […]
Colegiado afastou prestação única e manteve indenização por danos morais. A 6ª turma do TRF da 1ª região reconheceu o direito da ex-presidente Dilma Rousseff à reparação mensal em razão de perseguição política sofrida durante o regime militar. O colegiado também manteve a condenação da União ao pagamento de indenização […]
Entre as provas indisponíveis, estavam informações bancárias decorrentes da quebra de sigilo do acusado e o conteúdo integral de aparelhos eletrônicos apreendidos. Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, concedeu habeas corpus e anulou ação penal com denúncia oferecida sem a disponibilização integral das provas, o que, segundo entendeu, configurou violação […]
A 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar Aildo Francisco Lima, réu pelos crimes praticados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que fez live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes. Ministra Cármen Lúcia e ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto […]
Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19). Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos […]
Na prestação de contas de 2025, ministro Edson Fachin destacou redução de 2,1% no número de processos em tramitação. Nesta sexta-feira (19), durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou que a Corte alcançou o menor acervo processual dos últimos 31 anos. Ao final […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento dos trabalhos de 2025, ao enfatizar os desafios que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC e recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) assegure a realização de sustentações orais síncronas presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça […]
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender trecho do projeto de lei que autoriza emendas do “orçamento secreto” aumenta o nível de atrito institucional entre os Três Poderes. A medida foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais do PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade, que […]