A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem pelos crimes de violência psicológica contra a própria mãe idosa e de lesão corporal contra o irmão, ambos praticados no Município de São Pedro, no interior do Rio Grande do Norte. A sentença, da juíza Vanessa Lysandra […]
Auxiliar de saúde bucal é indenizada após acusação de atestado falso
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) fixou indenização por danos morais, no valor de R$ 3.197,18, a uma auxiliar de saúde bucal acusada, de forma indevida, de apresentar um atestado odontológico falso. Para os desembargadores, a trabalhadora foi exposta a constrangimento público, perda de credibilidade entre colegas […]
Idosa que caiu ao tropeçar em quiosque inflável deve ser indenizada
Queda ocorreu em estacionamento de supermercado na Capital mineira. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença e elevou para R$ 10 mil a indenização por danos morais que deve ser paga a uma idosa de 85 anos. A vítima fraturou o punho ao tropeçar em […]
Consumidores serão ressarcidos por problemas com hospedagem
Justiça autorizou rescisão de contrato e estipulou valor por danos morais. Um casal conseguiu, em duas instâncias, decisão favorável contra uma empresa fornecedora de serviços de hospedagem em sistema de tempo compartilhado (time sharing) que não cumpriu as condições contratadas. Eles deverão receber de volta os valores pagos, além de […]
Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado
Índice de atualização monetária incorreto. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá, proferida pelo juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, que determinou que plano de previdência complementar revise valor de benefício suplementar pago a aposentado. […]
Turma mantém condenação do SLU por morte de motorista após queda de árvore
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) ao pagamento de indenização aos familiares de motorista de caminhão que morreu após queda de árvore. Conforme o processo, a vítima prestava serviços como motorista […]
DF é condenado por falha em atendimento hospitalar que resultou em morte de feto
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar uma gestante por erro em atendimento hospitalar que causou a morte de um bebê. De acordo com o processo, em julho de 2021, a autora gestante deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) com problemas […]
Fundamentação científica garante segurança jurídica e sanitária em decisões judiciais de saúde
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho […]
Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado
A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar uma demanda, relacionada à chamada remição de pena por meio de estudo e deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um apenado, que está matriculado em curso de ensino superior e com proposta de emprego em andamento. Os desembargadores entenderam que […]
Supermercado é condenado por venda de carne estragada
Desembargadores da 13ª Câmara Cível mantiveram decisão que determinou a indenização da vítima. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, no Sul do Estado, que condenou um supermercado por venda de carne estragada. O consumidor […]