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Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013. Em termos proporcionais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo cresceu 11 vezes mais que […]
Pela primeira vez, a guarda compartilhada dos filhos é a decisão mais adotada em casos de divórcios que envolvem casais com filhos menores de idade. Foram quase 82,2 mil sentenças judiciais nesse sentindo em 2024. Esse número representa 44,6% dos 184,3 mil divórcios concedidos em primeira instância a pessoas com filhos menores. […]
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como tratorista e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição. Segundo os magistrados, a Súmula 70 da Turma Nacional de Uniformização […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União garanta o custeio imediato do exame para o diagnóstico de doenças raras dos pacientes que aguardam em fila no Paraná*. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal de Curitiba, neste início de dezembro, sobre uma ação civil pública do […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores sem que ele tenha treinamento específico para isso caracteriza exposição a risco e gera a obrigação de pagar dano moral. Essa decisão da Segunda Turma do TRT-GO ocorreu na análise do processo de um gerente de […]
Cada vez mais o empreendedor brasileiro usa o celular para gerir a própria empresa. Segundo a pesquisa “Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios”, do Sebrae, 90% dos pequenos negócios acessam o aplicativo do banco no celular pessoal. Há 10 anos, esse número era de apenas 15%. O uso do internet banking […]
Nos últimos dois anos, o Programa Acredita Sebrae, que viabiliza a concessão de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), permitiu a realização de 124 mil operações de crédito que totalizaram R$ 11 bilhões para que donos de pequenos negócios pudessem investir nas suas […]
Uma série especial de três reportagens produzidas pela Rádio TST aborda os adicionais de insalubridade, periculosidade e de trabalho noturno e os direitos garantidos pela legislação nessas condições especiais. Os adicionais trabalhistas são benefícios previstos em lei para compensar riscos, agentes nocivos e impactos decorrentes do exercício profissional em ambientes […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, anular o indiciamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), referente a dois inquéritos que já foram encerrados pelo Supremo Tribunal Federal. Castro foi investigado por envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais […]
Durante décadas, um dos painéis que ornamentam a antiga Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal, no edifício histórico hoje ocupado pelo CCJF – Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, permaneceu incompleto. No espaço onde antes figurava uma das imagens, restaram apenas o contorno apagado da pintura e […]