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Graziela Gonçalves, viúva do cantor Chorão, morto em 2013, e o filho dele, Alexandre Abrão, perderam os direitos da marca “Charlie Brown Jr.“ depois que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) decidiu que só a Peanuts Worldwide, criadora do personagem Charlie Brown, da turma do Snoopy, pode usar o nome. Desde que a Charlie Brown Jr. […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício após prestar serviços […]
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a empregado doméstico em razão do registro equivocado de salário de R$ 48.648,55 no Cadastro Nacional de Informações Sociais […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, cinco pessoas por associação criminosa e estelionatos praticados contra seguradoras mediante simulação de acidentes automobilísticos e incêndios em embarcações. Os réus receberam penas que variam de um a dois anos de reclusão, convertidas em […]
Homem que praticou estelionato espiritual terá que indenizar vítima pelos danos materiais e morais sofridos. Ao aumentar o valor da indenização, a 3º Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal destacou que o réu usou artifícios fundamentados na fé da autora para obter vantagem financeira. Narra a autora que o […]
Nesse sábado, 6/12, o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Kelvin Barros da Silva, militar do Exército. O homem foi detido pela prática, em tese, dos crimes de feminicídio, incêndio e fraude processual. Após a audiência comum, a Justiça Militar reconheceu sua competência […]
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, em atuação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, julgou de maneira procedente uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra quatro pessoas e condenou uma ex-servidora, bem como os então secretários do Gabinete Civil da […]
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim ao pagamento de indenização por falhas no atendimento médico durante o nascimento de um bebê, em 2015. A sentença, proferida pela juíza Tatiana Lobo Maia, reconheceu que a demora na realização do parto cesariano no Hospital Maternidade Divino Amor resultou em graves […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.492/25, de Poá, que assegura a reserva, para gestantes e pessoas com criança de colo com até dois anos, de vagas preferencias em estacionamentos, no centro comercial e em vias públicas. Segundo os […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema condenou solidariamente o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) a pagarem indenização por danos morais para um motorista que teve seu nome negativado de […]