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O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou salão de beleza a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço e vício no produto usado no mega hair. O magistrado concluiu que as tentativas frustradas, somadas às lesões físicas e ao abalo à imagem, excederam o mero aborrecimento. Narra a autora que […]
O juiz Jarbas Bezerra conseguiu aprovar no colegiado da UFRN a criação da disciplina “Cidadania como Ciência Jurídica e Social”. A matéria, inédita na instituição, passa a integrar a grade curricular dos cursos do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e tem como proposta abordar a cidadania de forma integrada […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais à filha de um operador de produção que trabalhou por sete anos numa unidade fabril da empresa em Cosmópolis, no interior de São Paulo, […]
Homem que chamou a ex-sogra de “preta que não vale nada”, “preta mentirosa” e “preta vagabunda” em contexto de violência doméstica foi condenado por injúria racial. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Márcio Carneiro de Mesquita Junior, da vara Criminal de São João do Ivaí/PR, que reconheceu a […]
Não é possível obrigar uma organização religiosa a exibir processo disciplinar eclesiástico em ação de exibição de documentos, pois o sigilo é inerente ao rito religioso e à liberdade de organização religiosa interna protegida pela lei e pela Constituição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
O processo de perda de patentes dos militares condenados na trama golpista deve ser analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM) no primeiro semestre de 2026. A representação será feita pelo Ministério Público Militar, que já sinalizou a intenção de dar celeridade ao processo. Apuração é de Isabel Mega no CNN Novo […]
Uma audiência para tratar da extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava marcada para esta quinta-feira (27) na Corte de Apelação de Roma, foi adiada para daqui uma semana, em 4 de dezembro. Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dois processos, a parlamentar está presa na Itália […]
A juíza Federal Claudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª vara Federal do Rio de Janeiro, absolveu o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outros 13 réus em ação de improbidade administrativa relacionada a contratos da estatal para o projeto […]
Conhecido nas redes sociais e com quase 750 mil seguidores, o médico Gabriel Almeida é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal contra um grupo responsável por produzir e vender clandestinamente remédios injetáveis usados para emagrecer. A ação acontece na manhã desta quinta-feira (27) em quatro estados. Almeida se […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei 15.272/25, que altera o Código de Processo Penal para definir circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, disciplinar a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético de custodiados e detalhar […]