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“O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra.” A declaração foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, na abertura do “Seminário […]
STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já alcançou, em 2025, a marca de 90 mil atendimentos por meio dos quatro canais oferecidos […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da […]
O STM (Superior Tribunal Militar) informou nesta quarta-feira (26) que recebeu o ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a perda de patentes dos generais e demais militares condenados pela trama golpista. “O STM informa que os ofícios serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar”, diz a nota divulgada pelo tribunal. Segundo a Corte Militar, eventuais […]
A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou indenização a consumidor por suposta disponibilização indevida de seus dados pessoais, ao concluir que não houve comprovação de dano nem prova de que as informações tenham sido efetivamente divulgadas pela empresa acusada de compartilhar as informações. Na ação, o consumidor afirmou […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força maior. A ordem vale até o julgamento definitivo da ação, Tema 1.417 da repercussão […]
Profissionais recém-formados e pós-graduados em Serviço Social e Psicologia poderão contar com novas oportunidades de experiência prática no Poder Judiciário. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa de Residência Psicossocial do Poder Judiciário. A […]
82% das PMEs (pequenas e médias empresas) não esperam o momento ideal para tomar decisões e acabam agindo com base nas necessidades mais urgentes que têm, segundo o Panorama PME Brasil, estudo inédito da Visa em parceria com a consultoria BMC, adiantado à CNN Brasil. Ao fazer um raio-x da gestão […]
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco presente em uma via pública no bairro Potengi, na nona Norte da capital. A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar da atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. […]