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Uma idosa deve ter cirurgia de quadril custeada por um plano de saúde que se negou a realizar o procedimento. Além de garantir o tratamento, a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a paciente receba indenização de R$ 8 mil por danos […]
O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por interromper de forma irregular o fornecimento de água na residência de uma moradora durante oito dias. Com a sentença determinada pela juíza Leila Nunes Sá Pereira, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e […]
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, após venda de um automóvel com vários defeitos. De acordo com o processo, a cliente comprou, em […]
O Avaí Futebol Clube, de Florianópolis (SC), não terá direito à justiça gratuita na ação movida por um preparador físico que cobra verbas rescisórias desde janeiro de 2023. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o argumento do clube de que a recuperação judicial garantiria a isenção das […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do restaurante O Japa Ingá Ltda., de Niterói (RJ), que alegava nulidade da citação enviada para seu endereço depois de ter sido fechado ao público. Para o colegiado, isso não impede a empresa de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. O trânsito em julgado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível em função da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Mais cedo, o ministro determinou a […]
O Município de Brejinho, localizado na região do agreste potiguar, deve promover a nomeação e posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora da educação infantil, nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). A sentença é do juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima, da […]
O desejo de ter o próprio negócio faz parte do imaginário de grande parte da população brasileira. De acordo com uma pesquisa do Sebrae, empreender é o sonho de 6 em cada 10 brasileiros, perdendo apenas para a aquisição da casa própria e viagens pelo país. A busca por autonomia […]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da aprovação do texto. “É difícil a gente […]