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No ano em que o Brasil recebe lideranças globais na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Poder Judiciário realizou uma mobilização nacional inédita para solucionar conflitos ambientais que correm na Justiça. Em um esforço concentrado de uma semana, os tribunais movimentaram mais de 25 […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira a ressarcir consumidora idosa vítima do chamado “golpe do falso boleto”. A decisão do colegiado foi unânime. Segundo o processo, a consumidora compareceu à agência da instituição com a intenção de quitar antecipadamente o financiamento de um veículo e, após […]
Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário. O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a ilegalidade da transferência de um serrador, após o retorno de um benefício previdenciário, para uma cidade de Santa Catarina, a mais de 400 km de distância do local onde ele trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores reformaram a […]
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró determinou que o Município deve efetivar a matrícula de uma criança de quatro anos em unidade de ensino infantil da rede pública municipal. A sentença foi proferida pela juíza Anna Isabel de Moura Cruz. De acordo com os autos, a […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos […]
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma empresa de construção civil rescinda o contrato de compra e venda de uma unidade imobiliária, firmada no regime de multipropriedade com um casal, após descumprir com o prazo de entrega dos imóveis em um resort localizado nas proximidades da Lagoa de Pitangui. Com […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de uma construtora, que visava a reforma de uma sentença inicial e, consequentemente, o pagamento de um suposto crédito alegado como “restos a pagar”, que existiria como pendência contra o município de Macau. Contudo, o órgão julgado destaco o […]
A responsabilidade objetiva (aquela que independe de culpa ou dolo) dos bancos é aplicável nos casos de golpe decorrente de falha na segurança, ainda que haja culpa concorrente do consumidor. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar um banco a […]
Uma pesquisa mostrou que parte dos brasileiros está trocando o descanso no tempo livre pelas telas: 35% das pessoas dizem que “não fazer nada” é, na verdade, mexer no celular. Entre os que passam esse tempo de ócio no celular, 40% relatam tédio, culpa ou ansiedade. Os dados são da […]