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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deverá indenizar uma moradora após negar ligação de água em um imóvel no Município de João Câmara e cidadã ficar quase sete meses sem o serviço essencial. Diante disso, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de cadeados e fechaduras após uma empresário ter sido alvo de compras indevidas, que resultaram na negativação do seu nome. Com isso, o juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, determinou que a referida empresa, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico da Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), para condenar a empresa a indenizá-lo por um acidente de trabalho ocorrido quando ele conduzia um caminhão da empregadora. Para o colegiado, houve desvio de função, […]
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer gráfico que pretendia anular um processo com o argumento de que a audiência telepresencial teria impedido a juíza de “explorar exaustivamente o depoimento das testemunhas”. A decisão leva em conta que não houve perda de conexão […]
A 16ª Vara do Trabalho de Brasília condenou um hotel sediado na cidade ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um ex-empregado que sofreu tratamento discriminatório. A decisão da juíza Audrey Choucair Vaz concluiu que ele foi submetido a ambiente de trabalho opressor, […]
Em julgamento no dia 3/11, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou um mandado de segurança apresentado por um trabalhador contra decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. O caso discutia a forma como o juízo de 1º Grau conduziu a análise […]
A Justiça de São Paulo rejeitou a ação movida por Pablo Marçal contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, e entendeu que as declarações feitas por ele nas redes sociais sobre o influenciador estavam amparadas pela liberdade de expressão. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Laura Mota […]
A ex-companheira de um segurado da Previdência Social falecido que comprovou sua condição de dependente em relação ao ex-companheiro garantiu o direito de receber a pensão por morte. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal […]
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu nesta terça-feira (11) elevar o valor máximo de imóveis financiados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Veja as novas faixas: Grandes metrópoles com população acima de 750 mil habitantes: valor máximo passa de R$ 264 mil para […]