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A criação do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit) foi tema de reunião preparatória nesta terça-feira (4/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi discutir o funcionamento e preparar a instalação do colegiado, criado por meio de portaria em outubro […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e filha em razão da falha na prestação de serviço público de saúde durante o trabalho de parto. A criança nasceu com sequelas neurológicas. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Estradas e Rodagem do DF (DER/DF) a declarar nulo auto de infração e a indenizar motorista que foi autuado dias após discussão com agente de trânsito. De acordo com o processo, em julho de […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, para condenar uma padaria a indenizar um consumidor que encontrou larvas em cappuccino e leite achocolatado produzidos pela máquina do estabelecimento. A decisão fixou indenização de R$ 5 mil […]
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um clube de futebol da capital potiguar ao pagamento de indenização por danos morais a uma torcedora que foi impedida de entrar no estádio para acompanhar um jogo do clube, mesmo estando com o ingresso válido. A […]
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira, 6, quatro advogados suspeitos de integrar o núcleo jurídico e operacional de uma facção criminosa com atuação no sistema prisional do estado. A operação, denominada Roque, é um desdobramento da Operação Xeque-Mate e teve mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos […]
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma revendedora de automóveis indenize, por danos morais e materiais, uma motorista que comprou um veículo seminovo defeituoso. A sentença é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um supermercado indenize uma empacotadora que não foi identificada pelo seu nome social durante todo o período de dois anos e oito meses de trabalho. O colegiado confirmou decisão da juíza Rachel Werner, da 10ª Vara […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de produção que omitiu a ocorrência de um acidente de trabalho. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram decisão do juiz Matheus Brandão Moraes, da Vara do Trabalho de Viamão. O […]
Não há corrupção ativa, mas mero pedido ou especulação sobre eventual “jeitinho”, que caracteriza a atipicidade da conduta, se o agente não é claro e direto ao “oferecer” ou “prometer” vantagem indevida — verbos do tipo penal do artigo 333 do Código Penal. Com essa fundamentação, a 10ª Câmara de Direito Criminal […]