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A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um decorador de festas a pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, por estelionato simples em continuidade delitiva. O caso envolveu dois casamentos realizados em 2017, nos quais o profissional recebeu valores antecipados, mas não cumpriu […]
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um prestador de serviços a devolver valores pagos e indenizar comerciante por danos morais, após não projetar e montar balcão de atendimento ao público e caixa de pagamento, que foram devidamente pagos. A sentença é da juíza Giulliana […]
A geração de emprego e renda, aliada ao estímulo ao empreendedorismo, tem possibilitado a superação da pobreza em diversas partes do país. Somente em 2025, mais de 2 milhões de famílias saíram do Programa Bolsa Família. A maioria (1,3 milhão) deixou de receber o benefício em razão do aumento da […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo Estadual custeie o procedimento cirúrgico de prostatectomia a céu aberto para um paciente de 91 anos diagnosticado com hiperplasia prostática benigna (HPB). A sentença é da juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública da […]
O 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de acessórios náuticos, que é responsável por uma loja virtual, a restituir a quantia de R$ 3.700,00 reais a um consumidor que não recebeu o produto comprado pela internet. A sentnça é da juíza Sabrina Smith Chaves. […]
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou oito pessoas por participarem de fraude na concessão de auxílios-doença. O juiz Moacir Camargo Baggio julgou duas ações de improbidade administrativa envolvendo o esquema com sentenças publicadas nos dias 24 e 25/10. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (31) que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país. Mais cedo, Fachin participou da instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o advogado Silvio Almeida seja novamente notificado de uma queixa-crime movida por ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ele chefiou a pasta entre janeiro de 2023 a setembro de 2024, quando foi demitido pelo presidente Luiz Inácio […]