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A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito, uma ação revisional movida contra instituição financeira. O motivo foi a apresentação de uma procuração eletrônica sem certificação […]
A Fórmula 1, seu ex-chefe Bernie Ecclestone e a FIA, entidade que rege a categoria, tentaram nesta quarta-feira (29) rejeitar o processo movido por Felipe Massa referente ao campeonato mundial de 2008. O advogado argumenta que os erros do ex-piloto da Ferrari foram o que custaram o título ao brasileiro. […]
O governo Federal sancionou nesta terça-feira, 28, a lei 15.240/25, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, passível de reparação por danos. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência da República. Com a mudança, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da avaliação do bem. De acordo com os autos, foi ajuizada […]
FONTE: TST | FOTO: Getty Images
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança. Ele admitiu ter levado os itens, que seriam para sua filha bebê. Seguindo […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada um novo medicamento para o tratamento de mieloma múltiplo, o tipo de câncer no sangue mais comum no mundo. Em estudos, a terapia foi capaz de reduzir o risco de avanço e morte pela doença em pacientes que tiveram recaída […]
Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora prestou serviços três dias por semana. Para o sentenciante, juiz Wildner Izzi Pancheri, a profissional não podia ser relegada à informalidade. Segundo o magistrado, “a relação havida entre as partes […]
Um manifesto assinado por diversas personalidades do mundo da arte, cultura, tecnologia e política está gerando repercussão ao pedir a proibição imediata do desenvolvimento das chamadas inteligências artificiais superinteligentes. O documento, divulgado pelo Instituto Future of Life, busca garantir que esses sistemas sejam seguros, controláveis e utilizados em benefício da humanidade. Apesar de […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. […]