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Uma plataforma digital foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após um homem ter suas contas desativadas de forma indevida em uma rede social e a empresa falhar na prestação de serviço. Diante disso, o juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, da Comarca de Pau dos Ferros, determinou que o cidadão […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa a substituir produtos enviados de forma incorreta e a indenizar um consumidor por danos morais, no valor de R$2 mil. De acordo com o processo, o autor comprou, em novembro de 2024, quatro pneus de […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (28/10) o lançamento do boletim CNJ Explica. O periódico tem o objetivo de divulgar, em linguagem simples, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais, bem como outras decisões do […]
A Neoenergia Distribuição Brasília e a CEB Iluminação Pública e Serviços foram condenadas a indenizar, de forma solidária, pedestre que sofreu descarga elétrica ao encostar em poste de iluminação pública. A decisão é do Juizado Especial Cível de Planaltina Narra o autor que caminhava pela calçada do Setor Recreativo e Cultural, […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um soldador vítima de assédio moral por meio de xingamentos destinados a diversos empregados. De acordo com o colegiado, o fato de o tratamento desrespeitoso ser […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, que condenou um hospital privado a indenizar um paciente que teve a perna direita amputada após um acidente de moto. A Justiça entendeu que a falta de diagnóstico […]
Duas mulheres foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte por terem cometido o crime de furto qualificado. De acordo com informações presentes no processo, o crime aconteceu no bairro Tirol, em Natal, nas proximidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantindo o direito de férias que haviam sido unilateralmente suspensas pela estatal. A decisão, datada de 22 de outubro de 2025, foi proferida pelo juiz do trabalho titular […]
O juiz Guilherme Andrade, do TJ/RJ, publicou stories em sua conta no Instagram nos quais criticou a Defensoria Pública da União, após o órgão divulgar nota de repúdio à letalidade policial registrada na operação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Magistrado também repostou vídeo que […]
O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva e muda outras regras relacionadas à audiência de custódia. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Ele rejeitou as mudanças […]