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O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Tagliaferro, foi detido na Itália nesta quarta-feira (1). Segundo a defesa de Eduardo Tagliaferro, ele foi detido pela polícia italiana e foi conduzido para uma delegacia. “Em um primeiro momento, a polícia italiana o conduziu para uma […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), um projeto de lei que limita as decisões monocráticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Decisões monocráticas são aquelas proferidas por um único magistrado. São mais comuns na 1ª instância da Justiça, mas também podem ocorrer em órgãos […]
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou decisão que traz importante vitória para dezenas de famílias do Condomínio Portal do Sol, na Vila Sônia, em Praia Grande/SP. O acordo determina que a Caixa Econômica Federal (Caixa) transfira R$ 2,087 milhões para o condomínio, recursos que […]
A Justiça autorizou que uma recém-nascida na Capital mineira seja registrada com nome vinculado à herança cultural africana. A decisão é da juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, nesta terça-feira (30/9). Os pais da criança entraram com solicitação judicial para autorização […]
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou condomínio a indenizar moradora, cujo imóvel foi atingido por infiltração de água proveniente da laje da cobertura. O magistrado observou que os transtornos causados à autora ultrapassam o mero aborrecimento. Narra a autora que, durante forte chuva em maio de 2023, teve o apartamento […]
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com o apoio de profissional especializado – o inventariante digital. A […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, a unanimidade de votos, a sentença que condenou uma operadora de saúde a pagar uma indenização por danos morais por não ter realizado a internação de uma criança de três anos de idade. A empresa […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reformou, por unanimidade, decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e determinou que a Secretaria de Educação de Natal garanta a permanência de uma candidata eliminada após a 6ª retificação ao edital de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) adotará nos próximos dias a nova versão 2.9.7.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização traz avanços significativos em agilidade, segurança e experiência do usuário, desde o envio de petições até o acompanhamento processual. O TJRN será o primeiro Tribunal […]
A Justiça Federal do Amazonas condenou um homem a 456 anos, 2 meses e 15 dias de prisão por crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual, produção e divulgação de material de abuso sexual infantil. As práticas criminosas foram cometidas contra a própria filha, de 10 anos à época dos […]