Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu cancelar o contrato de locação de uma sala VIP no aeroporto de Brasília por R$ 1,5 milhão. Em nota, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a rescisão foi motivada pela ausência de necessidade de uso do espaço e garantiu que a decisão […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 70 mil para R$ 75 mil o valor da indenização por danos morais que o Distrito Federal pagará a cada um dos dois filhos de paciente que faleceu após receber alta médica prematura […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte que condenou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a indenizar uma empresa que teve o imóvel danificado pela queda de uma árvore. […]
A 1ª Vara Federal de Americana/SP condenou a União ao fornecimento do remédio Pembrolizumabe a uma paciente com linfoma de Hodgkin, de acordo com prescrição médica. A sentença é do juiz federal Fletcher Eduardo Penteado. O magistrado avaliou que o conjunto de provas indicou eficácia do fármaco para o tratamento […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou a convocação e nomeação de duas candidatas aprovadas em concurso público para o cargo “Professor Pedagogo – Anos Iniciais”, no Município de Afonso Bezerra. Segundo os autos, as candidatas haviam sido classificadas nas posições 41ª e 43ª, fora do número […]
A Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma instituição terapêutica e trabalhadores “acolhidos”, condenando a instituição e seu representante legal, de forma solidária, ao pagamento de verbas trabalhistas. Os réus também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco digital após realizar empréstimos indevidos em conta de cliente, incluindo o nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito. Com isso, na sentença do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a empresa deve indenizar a […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao recurso, movido por empresa promotora de eventos, e declarou a nulidade de um Auto de Infração, cobrado pelo município de Natal, com a consequente extinção do crédito tributário dele decorrente, que seria incidente sobre a venda de abadás durante um evento, […]
Uma associação de aposentados terá que indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, acrescida de juros de mora de 1%, uma pessoa idosa de 71 anos, que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRN, que manteve a […]
De janeiro a setembro desse ano, o Brasil registrou o número recorde de turistas estrangeiros ao receber 7 milhões de pessoas no país. O bom desempenho foi o principal destaque durante a abertura da 52ª edição da ABAV Expo, um dos eventos mais importantes da cadeia produtiva do turismo no […]