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O Conselho Federal da OAB encaminhou à Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados são atendidos pelo mesmo canal do público em geral, o que gera atrasos e […]
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a […]
Nos próximos 25 anos, o STF passará por uma renovação completa de seus quadros. Considerando os seis próximos mandatos presidenciais e não havendo antecipações de aposentadorias – sejam voluntárias, por invalidez ou por eventual mudança legislativa, é possível estimar que 10 vagas serão abertas no STF por motivo de aposentadoria […]
A partir de 3 de novembro, o acesso aos serviços digitais do Poder Judiciário exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos (advogados, partes e demais interessados) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Jus.br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A medida de segurança desenvolvida pelo Conselho […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou nesta segunda-feira (13) o documento que oficializa a sua aposentadoria antecipada a partir deste sábado, 18 de outubro. Com isso, abre-se formalmente a vaga na Corte para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa fazer mais […]
Na última sexta-feira, 10, um advogado de 35 anos foi preso em flagrante após cometer atos de perseguição, assédio e agressão durante convenção realizada no hotel Golden Tulip Brasília Alvorada. Após audiência de custódia, o profissional foi colocado em liberdade, mas deverá cumprir medidas cautelares determinadas pelo juiz, entre elas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei da Bahia que que restringia a aplicação de multas e outras punições a gestores públicos. Segundo a norma, só haveria responsabilização se fosse comprovado que o desvio de recursos beneficiou o próprio agente ou seus familiares. A decisão foi […]
Gilberto Gil e familiares ingressaram com ação de indenização por danos morais na Justiça do Rio de Janeiro contra o padre Danilo César, responsável pela paróquia São José, em Campina Grande/PB, após o religioso ironizar, durante homilia transmitida ao vivo, as religiões de matriz africana e a fé da artista […]
O juiz de Direito Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem pelos crimes de calúnia e difamação, após ele ter acusado, em um grupo de WhatsApp, sua ex-advogada de “roubar” e “vender a causa” que patrocinava. As mensagens, também divulgadas em redes sociais, foram […]
A nova versão da novela “Vale Tudo” reacendeu uma discussão importante fora das telas. Após a exibição da cena em que os suspeitos pela morte de Odete Roitman (Debora Bloch) são interrogados – César (Cauã Reymond), Celina (Malu Galli), Heleninha (Paolla Oliveira), Marco Aurélio (Alexandre Nero) e Maria de Fátima […]