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A Justiça Federal do Amazonas condenou nesta quarta-feira (15) o ex-presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Marcelo Augusto Xavier da Silva, a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. Cabe recurso contra a decisão. Ex-dirigente do órgão no governo de Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Silva foi […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), um projeto de lei que atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com regras voltadas à proteção dos “influenciadores digitais mirins”. O texto foi aprovado de maneira simbólica e seguirá para o Senado Federal. A matéria estabelece a necessidade de autorização judicial […]
O fato de existir uma investigação policial em curso para apurar supostos delitos de servidores lotados em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça não configura, por si só, causa de suspeição dos magistrados. Essa conclusão é da 2ª Seção do STJ, que rejeitou de forma unânime uma tentativa […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo de WhatsApp com cerca de 180 participantes, no município de Nobres (NT). Ele havia sido condenado em primeira instância a um ano de reclusão, em regime […]
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), portaria que aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa. Outro anúncio foi a criação de uma nova faixa etária indicativa, a de 6 anos de idade, para filmes, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (15) Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucionais leis municipais que vetavam termos de gêneros ou sinônimos no currículo escolar. O julgamento realizado nesta quarta-feira (15) foi finalizado com entendimento de reconhecer a inconstitucionalidade formal e material das normas. Os ministros analisaram duas ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que estavam sob relatorias de Rosa Weber e Marco […]
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ condenou o desembargador Évio Marques da Silva, do TJ/PE, à pena de 4 meses e 20 dias de detenção em regime aberto pela prática do crime de lesão corporal leve contra a ex-esposa, em contexto de violência doméstica e familiar. O colegiado reconheceu […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), passou mal, precisou ser internado e está sendo submetido a uma bateria de exames no hospital Sírio Libanês, em Brasília. O magistrado teve uma indisposição à tarde, enquanto estava no Supremo resolvendo as pendências finais antes da sua aposentadoria, que começa oficialmente neste […]
O plenário do Senado aprovou o PL 3.181/25, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no STJ. O projeto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em agosto, e segue agora para a sanção do presidente da República. Justificativa No Senado, a relatoria ficou a cargo da […]