Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Conselho Pleno da OAB Nacional ratificou, por unanimidade, nesta segunda-feira (20/10), a indicação do conselheiro federal pelo Maranhão Thiago Diaz para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até 2027. A escolha de Diaz é a primeira realizada sob as novas regras aprovadas pelo Conselho Pleno, que […]
O STF retomou, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.266 da repercussão geral (RE 1.426.271), que discute a incidência das regras da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota, Difal, nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes, após a entrada em vigor da […]
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu para fazer ajustes gramaticais em seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Fux já havia liberado seu voto para a elaboração do acórdão, mas solicitou o documento novamente para fazer […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (20) que a superlotação e a precariedade do sistema prisional brasileiro ferem a Constituição e contribuem para a reincidência de crimes e para uma piora na segurança pública. O ministro participou do lançamento da Estratégia Nacional de […]
O estado de Pernambuco vai ganhar nesta segunda-feira (20) um centro de inovação e tecnologia que funcionará como um berçário para desenvolver projetos que impulsionem a produtividade da indústria da região e de todo o país. A estrutura montada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Pernambuco (Senai-PE) foi batizada de […]
Pesquisa realizada pelo Instituto Butantan e mais 23 instituições definiu nova nomenclatura para as linhagens do vírus da dengue. As denominações já começaram a ser utilizadas desde setembro de 2024 pelos participantes do estudo, entre eles a Universidade Yale, nos Estados Unidos, a Universidade Oxford, no Reino Unido, a Fundação Oswaldo […]
O Poder Judiciário potiguar condenou a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) após suspender, no mesmo dia em que seria aplicada, uma prova para o concurso público do Município de Guamaré. Diante disso, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado […]
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que foi cobrado de forma indevida após o cancelamento de compra de arame farpado feita em site de loja varejista. A decisão é da juíza Arklenya Xeilha Pereira […]
A 2ª vara do Trabalho de Guarujá/SP condenou o Carrefour ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a uma ex-funcionária, após reconhecer que a empresa fornecia refeições em condições inadequadas de higiene, com relatos comprovados de presença de larvas e insetos. A decisão foi […]
A 6ª turma do TST manteve a concessão do benefício da justiça gratuita a um trabalhador, entendendo que a declaração de hipossuficiência é suficiente para esse fim, mesmo quando há registro anterior de salário elevado. A decisão também determinou o retorno do processo ao TRT de origem para julgamento do […]