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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho (artigo 342, §1º, do Código Penal). O julgamento tratou de um episódio ocorrido em 25 de maio de 2017, durante audiência no fórum […]
Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê […]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Condomínio do Shopping Center Jardins, de Aracaju (SE), poderá dar início à cobrança de estacionamento para empregados dos lojistas. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) alegava que a cobrança representava alteração lesiva do contrato. […]
O Magalu aderiu nesta segunda-feira (15) ao Programa Acredita No Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal é voltada à inclusão socioeconômica, por meio do mercado de trabalho formal, de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e beneficiárias de programas sociais. O companhia gera, mensalmente, mais de mil oportunidades de emprego. Com a […]
A juíza Rozi Engelke, da 12ª vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a alienação judicial de imóvel de alto padrão, com valor estimado em R$ 1,2 milhão, visando assegurar o pagamento de um débito trabalhista no montante de R$ 10,2 mil. Conforme a sentença, parte dos recursos obtidos com a […]
A 1ª câmara Cível do TJ/PB manteve determinação de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de matemática em Campina Grande/PB antes do trânsito em julgado de ação interposta. Na decisão, o colegiado afastou a tese de defesa do Estado, que alegava risco […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por 3 votos a 2, provimento ao recurso de apelação da mulher e dos pais do ex-jogador Robinho contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por dano moral decorrente de reportagem publicada por site de notícias. O […]
A 5ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de atendente de lanchonete que mantinha relacionamento amoroso extraconjugal com o coproprietário do estabelecimento, casado com a sócia responsável pela contratação da trabalhadora. No processo, a funcionária pediu a conversão da justa causa em rescisão indireta, sustentando […]
Quando Brent Chapman tinha 13 anos, ele tomou ibuprofeno durante um jogo de basquete de Natal. Era um medicamento que ele já havia tomado antes, mas o que aconteceu em seguida foi tudo, menos rotina: ele teve uma reação grave que causou queimaduras em todo o corpo, inclusive na superfície dos olhos. Chapman […]
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga o caso de uma jovem que usava de uma estratégia digital para disseminar fofocas sobre os moradores da cidade e cobrar valor das vítimas. O caso em Conceição das Alagoas e Uberaba. Segundo informações, a administradora da página vinha causando sérios transtornos na cidade com os moradores. […]