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O juiz de Direito Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 6ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, determinou que o SBT suspenda imediatamente a utilização de músicas e obras da Sony Music. Assim, a emissora não poderá reproduzir canções em programas, mídias ou plataformas digitais de nomes como Queen, […]
A interposição de recurso especial contra acórdão do tribunal de origem não impede a impetração concomitante de Habeas Corpus, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC 123.456, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Esse foi o fundamento aplicado pelo ministro Edson Fachin, do STF, para determinar que […]
O hacker de 26 anos preso na manhã desta terça-feira (16) pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul é considerado a principal fonte de vazamentos de dados de sistemas governamentais e de segurança em todo o Brasil. Segundo a polícia, ele é o responsável por vazar cerca de 240 […]
O juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a Macna Hotéis SPE 02 a indenizar consumidora que foi submetida a situações constrangedoras em estabelecimento da empresa. A autora recebeu quarto sujo e foi tratada de forma hostil. A autora conta que reservou e pagou, de forma antecipada, quarto em um dos […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a servidor público que foi vítima de operação policial em endereço errado. A ação ocorreu, na madrugada de 15 de maio de 2024, na residência da família em Brazlândia/DF. O autor relatou […]
Uma mulher foi condenada a indenizar duas vizinhas em R$ 12 mil, por danos morais, após ter instalado câmeras que feriam a privacidade das autoras. A Justiça também determinou que os equipamentos de vigilância sejam retirados ou reposicionados. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia e, por deixar de comparecer ao trabalho, foi demitida. A autora acionou a Justiça alegando acúmulo de função, assédio moral e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (quando o empregado pede a […]
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma clínica odontológica de Telêmaco Borba que permitiu que uma auxiliar de dentista realizasse horas extras. A atividade da trabalhadora é considerada insalubre, e, nesse caso, a jornada extraordinária só poderia ocorrer com inspeção prévia e permissão da autoridade competente ou autorização […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte condenou o Estado do RN a conceder isenção do Imposto de Renda a uma mulher portadora de neoplasia maligna, além de restituir os valores descontados desde janeiro de 2020. De acordo com os […]
Uma sessão do Tribunal do Júri no distrito de Palhoça (SC) precisou ser anulada depois que um dos jurados violou o dever de incomunicabilidade e manifestou sua convicção aos demais integrantes do conselho de sentença. O episódio ocorreu na noite de quinta-feira (11/9), levando a juíza-presidente a dissolver o colegiado e redesignar o […]