Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O projeto piloto do novo modelo de ensino médio na (EJA) Educação de Jovens e Adultos da rede estadual, que previa turmas de até 550 alunos e um encontro presencial por mês, foi suspenso pela Justiça de São Paulo. A decisão, tomada em caráter liminar, interrompe os principais dispositivos da medida […]
A Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi condenada a fornecer o medicamento Ozempic a uma beneficiária do plano de saúde. Além disso, a APS deverá indenizar a paciente em R$ 1.000 por dano moral e em R$ 2.034 pelo reembolso de canetas de medicamento que ela precisou comprar após terem […]
A hospedagem em hotéis brasileiros terá novas regras, conforme portaria assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, na última terça-feira (19). Além da desburocratização do check-in e check-out pelos hóspedes, a principal mudança é sobre a cobrança da diária e o tempo utilizado pelo hotel para limpeza do quarto. Segundo o texto, o preço da diária deve, […]
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e “brincadeiras” de mau gosto no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acrescentaram à condenação o valor de R$ 30 mil, relativo ao reconhecimento da existência […]
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por maus-tratos a animais após abandonar dois cachorros na beira de uma estrada. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período […]
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército condenado por estelionato contra a administração militar. A indignidade para o oficialato é uma pena acessória que acompanha condenações de militares por crimes graves. […]
TJ/DF manteve a condenação da empresa responsável pela plataforma “Reclame Aqui”, ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por atribuir reclamações a perfil incorreto de uma empresa. A 2ª turma cível entendeu que houve falha sistêmica e omissão reiterada da plataforma, o que afasta a aplicação da cláusula de […]
A empresária e influencer Caroline Aristides Nicolchi, de 26 anos, tornou-se ré em um Procedimento Comum Cível movido pela delegatária do 28º Cartório de Registro Civil, após o registro da filha da influenciadora virar motivo de debate nas redes sociais. A ação envolve a repercussão do caso, divulgado pela influenciadora nas redes sociais, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). O anúncio foi feito na 5ª Sessão Extraordinária de 2025 pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que elegeu o desenvolvimento dessa ferramenta eletrônica como uma das entregas […]
Nos supermercados, a fila do caixa sempre foi motivo de incômodo para quem compra e de preocupação para quem administra. Como cliente, é frustrante passar mais tempo esperando do que escolhendo produtos. Como contador e observador da gestão, percebo que por trás desse problema existe uma lógica matemática bastante estudada, […]