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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu nesta terça-feira, 23, medida cautelar na ADIn 7.236 para suspender a eficácia da expressão “pela metade do prazo previsto no caput deste artigo”, inserida no §5º do art. 23 da lei 8.429/92 , lei de improbidade administrativa, pela lei 14.230/21. Na prática, […]
A aplicação de multas e perdimento dos acordos de colaboração premiada relacionado a Operação Lava Jato soma R$ 3,9 bilhões, até esta terça-feira (23), segundo um painel de execução lançado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os processos na Corte envolvendo a operação estão sob relatoria do ministro Edson Fachin, que […]
Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos administrativos que possam limitar, direta ou indiretamente, o número de interessados ao pleito. Conforme a decisão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o apoio institucional oficial e exclusivo a determinado […]
A última sessão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), reuniu magistrados, advogados e representantes do sistema OAB para marcar a transição na presidência do órgão. A Ordem reforçou seu papel na defesa da advocacia e na construção de uma Justiça […]
Em última sessão na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Luís Roberto Barroso fez um balanço de sua gestão frente ao órgão de controle do Judiciário nesta terça-feira (23) e citou a redução de 3,5 milhões de processos no último ano. Barroso deixa a presidência do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) para […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta terça-feira (23), durante discurso na Assembleia Geral da ONU, que agressões contra o Poder Judiciário do Brasil, é inaceitável. “A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários com a convocação de todos os candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2011. A decisão […]
O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve […]
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (22) que sua geração tem um compromisso ético e político com a defesa da democracia no Brasil, e que é secundário o fato de os Estados Unidos terem revogado seu visto de entrada no país. A declaração foi […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a última sessão do ministro à frente do CNJ. Na próxima semana, Barroso […]