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Os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de micro e pequenas empresas tiveram, juntos, em 2024, uma renda anual estimada em R$ 717 bilhões. A estimativa foi feita pelo Sebrae a partir do cálculo da renda familiar média dos empreendedores (as) brasileiros (as) no ano passado. Enquanto os MEI geraram em […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma bancária com fibromialgia foi discriminatória. A trabalhadora deverá ser reintegrada ao emprego e terá restabelecido o plano de saúde, além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, a indenizar pedestre que caiu em bueiro que estava destampado. O colegiado concluiu que houve omissão estatal. O autor conta que caminhava pela quadra 411 Norte quando, ao se aproximar […]
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa ligada ao ramo de telefonia a pagar indenização por danos morais a uma clínica médica que teve os serviços de telefonia suspensos de forma indevida por seis dias, entre os dias 24 de fevereiro e 1º de março […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Cosern, determinando o pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor total de R$ 24 mil para três pessoas que sofreram lesões quando estavam em um veículo […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou, por improbidade administrativa, diretor de escola estadual e duas empresas envolvidas em esquema de desvio de recursos públicos. Segundo os autos, a prática envolvia […]
Chips usados em aplicações de inteligência artificial consomem muita eletricidade. Por conta disso, a maior fabricante mundial desses microprocessadores apresentou uma nova estratégia para torná-los mais eficientes em termos de energia: usar a própria IA para projetá-los. Em uma conferência no Vale do Silício na quarta-feira (24), a TSMC (Taiwan Semiconductor Manufacturing Co), que […]
A partir de 13 de outubro, os débitos automáticos feitos entre bancos para empresas terão que ser realizados pelo Pix Automático, ferramenta do Banco Central que permite autorizar pagamentos recorrentes de forma digital e padronizada pelo aplicativo do banco. A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta quinta-feira (25). Na prática, a resolução do […]
A Justiça julgou procedente uma ação de indenização por danos morais movida por um gerente de vendas contra uma empresa ligada ao ramo de serviços de tratamento e revestimento em metais e um de seus representantes. O autor alega que sofreu agressões físicas e verbais ocorridas em ambiente de trabalho. […]
Um idoso de 65 anos, morador de Papanduva, obteve na Justiça o direito ao registro civil de nascimento após viver mais de seis décadas sem qualquer documento oficial. A decisão, unânime, foi da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao reformar decisão de 1º grau. O […]